Termos & Condições
Um aviso legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas gerais e de alto nível sobre como estruturar seus próprios documentos de Termos & Condições. Você não deve confiar neste artigo como aconselhamento jurídico ou como recomendações sobre o que realmente deve fazer, uma vez que não podemos saber antecipadamente quais são os termos específicos que você deseja estabelecer entre sua organização e os beneficiários. Recomendamos que você busque aconselhamento jurídico para ajudá-lo a entender e a auxiliar na criação de seus próprios Termos & Condições.
Termos & Condições - o básico
Dito isso, os Termos e Condições (“T&C”) são um conjunto de termos legais vinculativos definidos por você, como proprietário desta instituição. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site ou dos beneficiários enquanto interagem com a Fundação. Os T&C visam estabelecer a relação legal entre os visitantes e você como a organização responsável.
Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades e a natureza específica de cada organização. Por exemplo, uma instituição que fornece serviços educacionais e de assistência social deve ter T&C diferentes daquela que apenas oferece informações.
Os T&C oferecem à organização a capacidade de se proteger de possíveis exposições legais, mas isso pode variar de acordo com a jurisdição, portanto, certifique-se de receber aconselhamento jurídico local se estiver tentando se proteger de responsabilidades legais.
O que incluir no documento de T&C
De modo geral, os T&C costumam abordar os seguintes tipos de questões: quem tem permissão para utilizar os serviços da instituição; os métodos de doação possíveis; uma declaração de que a organização pode alterar suas ofertas no futuro; os tipos de garantias que a organização oferece aos beneficiários; uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando relevante; o direito da organização de suspender ou cancelar a participação de um beneficiário; e muito mais.
Para saber mais sobre isso, confira nosso artigo “Criando uma Política de Termos e Condições”.
Precisamos do Seu Apoio Hoje!